A isenção vale para qualquer site?

Não. Vale para compras em plataformas certificadas no Remessa Conforme, que calculam e cobram os impostos no checkout. Em sites fora do programa, a alíquota é de 60% sem a dedução de US$ 30, mesmo em compras pequenas.

Então minha compra de até US$ 50 chega sem pagar nada?

Não exatamente: o imposto federal é zero, mas o ICMS do seu estado (17% a 20%, calculado por dentro) continua sendo cobrado no momento da compra.

A mudança veio por Medida Provisória, que precisa ser convertida em lei pelo Congresso para se tornar permanente. Até lá, a isenção está em pleno vigor.

O fim da taxa das blusinhas, explicado

Em maio de 2026 o governo zerou o imposto federal sobre compras internacionais pequenas. Mas “imposto zero” não significa “compra sem imposto” — entenda a conta completa.

O que era a taxa das blusinhas

Entre agosto de 2024 e maio de 2026, toda compra internacional de até US$ 50 pagava 20% de Imposto de Importação federal — apelidada de “taxa das blusinhas” por atingir em cheio as comprinhas de moda e itens baratos de plataformas asiáticas. Somada ao ICMS estadual, ela fazia uma compra de R$ 100 sair por cerca de R$ 145.

O que mudou em maio de 2026

Uma Medida Provisória, em vigor desde 13 de maio de 2026, zerou o imposto federal para compras de até US$ 50 feitas em plataformas certificadas no programa Remessa Conforme — o que inclui Shein, Shopee, AliExpress, Temu, Amazon e Mercado Livre nas vendas internacionais. Para compras acima de US$ 50, o imposto federal continua em 60%, mas a dedução fixa subiu de US$ 20 para US$ 30, o que também barateou um pouco essa faixa.

O que continua sendo cobrado

O ICMS estadual não mudou: entre 17% e 20% conforme o estado, calculado “por dentro” (a alíquota incide sobre uma base que inclui o próprio imposto). É ele que explica por que uma compra “isenta” de R$ 100 ainda sai por cerca de R$ 120 a R$ 125 no checkout.

A conta na prática

Compra de US$ 40 (≈ R$ 220): imposto federal R$ 0 + ICMS de ~R$ 55 (a 20%) = total ≈ R$ 275. Antes da mudança, sairia por ≈ R$ 330.
Compra de US$ 100 (≈ R$ 550): imposto federal de 60% menos US$ 30 ≈ R$ 165 + ICMS ≈ R$ 179 = total ≈ R$ 894.

Repare no salto entre as faixas: passar de US$ 50 por poucos dólares encarece muito o pedido. Vale conferir o valor exato na nossa calculadora de importação, que já usa a cotação do dólar em tempo real e as regras novas.

Um ponto de atenção

Por ser Medida Provisória, a regra precisa ser confirmada pelo Congresso dentro do prazo constitucional para virar lei definitiva. Enquanto isso, ela vale normalmente — e, se algo mudar, nossas ferramentas serão atualizadas.